Termos de uso
Termos da plataforma Prime Porto
Atualizados em 26 de maio de 2026.
Estes termos descrevem como você, pai ou mãe matriculado pelo colégio, pode usar a Prime Porto. Eles complementam o contrato firmado entre a Prime Porto e o seu colégio. Em caso de divergência, o contrato com o colégio prevalece.
1. Papéis (controlador e operador)
O colégio é o controlador de dados pessoais: ele define quem entra na plataforma, quais Formações são publicadas e quando o acesso termina. A Prime Porto é a operadora: processa os dados exclusivamente para entregar o serviço contratado pelo colégio, sob as instruções dele e dentro dos limites da LGPD.
2. Licença de acesso ao conteúdo
Enquanto durar sua matrícula, o colégio concede a você uma licença pessoal, não-exclusiva, não-transferível e gratuita para assistir às Formações dentro da plataforma. A licença encerra automaticamente ao fim do vínculo com o colégio.
3. Sem cessão a terceiros
É proibido gravar, redistribuir, retransmitir ou disponibilizar o conteúdo das Formações a terceiros. As aulas são protegidas por direitos autorais dos palestrantes e do colégio; o uso fora da plataforma exige autorização expressa.
4. Cobrança
A relação financeira é entre o colégio e a Prime Porto. Como pai/mãe matriculado, você não é cobrado diretamente pela Prime Porto. Eventuais valores cobrados pelo colégio para custear o serviço seguem o regulamento próprio da instituição.
5. Solução de controvérsias
Os termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para qualquer demanda relativa a estes termos, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
6. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças na legislação ou no serviço. Mudanças materiais exigem novo aceite no primeiro acesso seguinte; mudanças menores ficam disponíveis nesta página com a data de atualização.